A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e apoio da Guarda Ambiental e Guarda Municipal realizou na manhã desta quinta-feira, 12, de acordo com decisão judicial, quatro novas demolições no Loteamento Horto do Vino, distrito de Conselheiro Paulino.
Na ação Civil Pública, expedida pela juíza Ana Paula Teles, da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, a Prefeitura, através das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras, Assistência Social e Fazenda estão autorizadas a, em conjunto, executar a demolição de toda e qualquer construção ou ampliação naquela localidade.
A Secretaria de Meio Ambiente já havia notificado anteriormente a comunidade sobre esta determinação e, em nova reunião, nesta manhã, ficou mais uma vez registrado que até o processo ser concluído, o descumprimento da decisão acarretará na demolição imediata da área construída sem direito a qualquer indenização.
A região de preservação ambiental pertence à Prefeitura, e a comercialização dos lotes é estritamente proibida. Devido às construções irregulares, uma grande área foi devastada e o corte de árvores nativas tem sido feito de forma indiscriminada.
Segundo Rose Frez, gerente do setor de engenharia pública da Secretaria de Meio Ambiente, que acompanhou toda a ação, a fiscalização será contínua e o objetivo é conter esse crescimento desordenado, já que existe um processo judicial em trâmite. “Enquanto o processo não for concluído não será permitida qualquer modificação naquela área. É preciso lembrar que estas intervenções tem o objetivo de beneficiar a comunidade e não prejudicá-la. O que se pretende com isso é regularizar a situação de Horto do Vino, finalizou a gerente.
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